Arguidos do "Nordeste Explosivo" condenados com pena suspensa

O Tribunal de Alfândega da Fé condenou, esta quarta-feira, a penas de prisão entre um e quatro anos os 17 arguidos do caso "Nordeste Explosivo", mas mandou todos em liberdade com a pena suspensa.

O único arguido em prisão preventiva há um ano, o empresário de Alfândega da Fé Jorge Pinheiro, foi aquele que o tribunal puniu com a pena mais pesada, quatro anos de prisão, mas que mandou "restituir imediatamente à liberdade".

Foi, no entanto o único que fica obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades, durante o período em que a pena está suspensa.

O tribunal espera com estes acórdão conseguir advertir os 17 arguidos de que "não podem meter-se a negociar explosivos sem regras, porque podem ir parar às mãos erradas".

O principal arguido, o empresário Jorge Pinheiro, vendeu os explosivos usados em 1999 num atentado à bomba que matou duas mulheres na localidade de Moredo, em Bragança.

A conclusão a que os juízes que julgaram o caso chegaram é que o principal arguido estava habilitado para usar explosivos, mas começou a vendê-los aos restantes sem cumprir as regras e sem os compradores estarem habilitados para o seu uso.

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Naipes de Caretos - Pintura de Luís Canotilho na Casa da Cultura

Saúde preocupa Câmara de Alfândega da Fé - Video RTP

Saúde preocupa Câmara de Alfândega da Fé - Saúde - Notícias - RTP

Projecto Mobilidade e Saúde foi um sucesso nos Cerejais

O Centro Social e Paroquial de Cerejais quer prosseguir com o projecto que venceu um dos prémios EDP Solidária dado os grandes benefícios para a saúde dos idosos

Os bons resultados alcançados com o Projecto Mobilidade e Saúde desenvolvido no Centro Social e Paroquial dos Cerejais, em Alfândega da Fé, que mereceu um dos prémios EDP Solidária de 2009, levou os responsáveis pela instituição particular de solidariedade social a prosseguir pelos próprios meios após o fim da programação calendarizada na candidatura. Ainda assim, a manutenção do seu funcionamento implica um esforço financeiro considerável por parte da instituição, sobretudo nestes tempos de crise económica generalizada. “Apesar de ter chegado ao fim, nós continuamos com o projecto aqui no centro social porque se revelou muito útil para a saúde dos nosso utentes”, explicou o cónego Artur Parreira, responsável por aquele centro social, que lançou um repto à EDP no sentido de que a empresa continuar a apoiar esta iniciativa. A instituição mantém ao serviço o técnico de fisioterapia contratado para o projecto a tempo inteiro. “Nós gostávamos que a EDP desse continuidade a esse projecto nem que fosse noutros moldes. Nós estamos interessados em que a EDP não nos abandonasse”, afirmou o cónego.

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Sessão Esclarecimento - Jardins ao Natural - 09/02/2012

Falta de transportes públicos na região é mais um argumento contra o fecho dos tribunais

Já são conhecidos os locais previstos para a deslocação dos quatro tribunais que o Governo prevê encerrar no distrito de Bragança. Vimioso deverá passar para Miranda do Douro, o de Carrazeda para Vila Flor e o de Vinhais para Bragança.Alfândega da Fé é o caso mais bicudo, pois o Governo prevê transferir os processos para Torre de Moncorvo.

A presidente da câmara mantém-se frontalmente contra esta medida alegando falta de acessibilidades e de transportes públicos.Berta Nunes diz que quem vai sofrer são os mais carenciados.

“Além dos custos normais que tem um processo normal, as pessoas vão ser obrigadas a deslocar-se. No caso dos transportes públicos, há apenas um autocarro, às 7h00, para Moncorvo, que regressa às 18h00. Quem tiver de levar testemunhas vai ter de lhes pagar estes custos e perder um dia inteiro de trabalho, mais pagar refeições”, sublinha a autarca.

 E se o preço do bilhete de autocarro custa seis euros, uma viagem de táxi fica cinco vezes mais cara.

“Por exemplo, se tiver de ir de Táxi terá de pagar 30 euros. Tudo isto são custos acrescidos e vão dificultar o acesso à Justiça. E o que vai acontecer com os funcionários do Tribunal?”

 

Para calcular as distâncias entre tribunais, que deverão ser inferiores a uma hora, o Governo serviu-se do Via Michelin.

 Já Américo Pereira, o presidente da câmara de Vinhais, acusa a ministra de mentir, pois garante que o tribunal do seu concelho teve 578 processos entrados em 2010, mais do dobro dos 250 exigidos pelo Governo.

“Para o Governo vender este produto, exclui dos tribunais tudo o que chamamos de processos não judiciais, isto é, tira o processo penal, as instruções, os inquéritos e as falências. É claro que assim não é possível, mas o trabalho do tribunal são estes processos todos. E sabem quanto é que custou o funcionamento do tribunal de Vinhais em 2011? 15600 euros. Tudo o resto, dos juízes aos funcionários, o Estado vai ter de lhes continuar a pagar, ou vai mandá-los para o desemprego?”

 

Para além disso, o autarca de Vinhais teme o desaparecimento de ainda mais serviços no concelho, que funcionam ligados ao tribunal.

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Desfile de Carnaval - 19/02/2012