Mapa Judiciário: Extinção de quase 50 tribunais mantém-se com algumas alterações

A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma Judiciária, a que a Lusa teve hoje acesso, mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.

O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.

Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de proximidade aumenta de 23 para 25.

As novidades passam pela retirada da lista de encerramentos dos tribunais de Oleiros, em Castelo Branco, e Melgaço, em Viana do Castelo, que surgem agora como secções de competência genérica, e pelo encerramento do tribunal da Meda, na Guarda, para onde estava anteriormente prevista uma secção de proximidade.

O número de secções de proximidade é maior na nova versão e passam a ser abrangidos concelhos que inicialmente ficariam sem tribunais como Alfândega da Fé, em Bragança, Avis, em Portalegre ou Golegã, em Santarém.

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Ministério da Justiça mantém encerramentos no Distrito de Bragança

A proposta definitiva do Ministério da Justiça para a reforma judiciária mantém a extinção de cinco tribunais no Distrito de Bragança e a criação de três extensões de proximidade.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Distrito de Bragança perde mais de metade dos atuais tribunais com o encerramento dos de Alfândega da fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro.

O Ministério da Justiça propõe, no entanto que os três últimos passem a extensões de proximidade, como já constava da proposta conhecida em junho.

O projeto do Governo para o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais aponta para que neste distrito passe haver um Tribunal Judicial da Comarca de Bragança com um quadro de 14 juízes que abarcarão a área territorial que abrange os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

Na capital de distrito ficará a instância central com secções de competência especializada nas áreas cível, criminal e do trabalho para todo o distrito.

Em Bragança ficam também as instâncias locais com secções de competência genérica que abarcam os municípios de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Mogadouro ficam um tribunal para os respetivos concelhos e Torre de Moncorvo continua a servir Freixo de Espada à Cinta.

Vila Flor passa a tratar também dos casos de Carrazeda de Ansiães.

Em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais serão criadas secções de proximidade que funcionarão como uma espécie de secretaria judicial.

A extinção de tribunais motivou, em junho, manifestações nos concelhos afetados do Distrito de Bragança.

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé, a socialista Berta Nunes, reiterou hoje, em declarações à Lusa, a sua oposição a esta reforma.

A autarca afirmou que está disposta a promover novas manifestações e a fazer tudo o que estiver ao seu alcance contra a decisão do Ministério da justiça.

Berta Nunes acusou a ministra Paula Teixeira da Cruz de "nunca ter recebido os municípios" e persistir na política do "quero, posso e mando, sem ouvir quem conhece as realidades locais".

Para a autarca socialista, "esta reforma é mais um passo para o encerramento dos municípios do interior".

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Centenas de pessoas contra o encerramento de tribunais em Alfândega da Fé - Reportagem SIC

Transmontanos protestam contra fecho dos tribunais - Reportagem RTP

Os transmontanos começaram esta manhã a protestar contra o encerramento dos tribunais. Só hoje há manifestações em Miranda do Douro, Carrazeda de Ansiães e Alfandega da Fé.

Reportagem: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=563313&tm=8&layout=122&visual=61

Multidão na rua contra o encerramento do tribunal de Alfândega da Fé

Os alfandeguenses saíram esta manhã de segunda-feira à rua em protesto contra o anuncio do encerramento do tribunal do concelho, incluído na lista dos 54 que segundo a nova proposta do mapa judiciário deverão encerrar.

Os populares consideram que perder mais um serviço é uma machadada no concelho e mais um passo para "fechar o interior", acusaram através dos cartazes que empunhavam.

O acesso à justiça vai ser mais difícil, apesar de ainda não se saber se Alfândega da Fé vai passar a ser servido pelo Tribunal de Torre de Moncorvo ou pelo de Bragança.

"Não há transportes com horários adequados para podermos resolver os assuntos. Seremos obrigados, quem não tiver carro próprio, a recorrer ao táxi e levar as testemunhas. É um grande transtorno e um gasto de dinheiro", explicou António Silva, residente no concelho.

Berta Nunes, autarca de Alfândega da Fé, garante que está satisfeita porque alguns concelhos vão manter o tribunal ao contrario do anunciado, no entanto não se conforma com o fim do serviço da vila que lidera.

"Não faz sentido. Não percebemos quais os critérios que estão na origem da proposta. A ministra da Justiça ainda não explicou o que vai melhorar na justiça com o fim de alguns tribunais", explicou a edil.

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Autarcas preparam-se para protestar encerramento de tribunais

O número de tribunais a encerrar no distrito de Bragança passou de quatro para seis. A nova proposta de reforma do mapa judiciário prevê ainda a extinção dos tribunais de Vila Flor e de Miranda do Douro, que se juntam aos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais e Vimioso. Esta quarta-feira os autarcas dos concelhos que podem vir a ficar sem tribunal reúnem-se em Bragança, para discutirem formas de luta.  O presidente da Câmara de Vinhais, Américo Pereira, avança que os autarcas estão a preparar uma grande manifestação em Lisboa.“Os municípios que vêem afectados os seus interesses com esta medida do Governo estamos agora a trabalhar no sentido de nos mobilizarmos para fazermos uma grande manifestação, para que todo o País perceba, de uma vez por todas, que isto é um exagero. Estão a mexer com os interesses das populações e com a segurança das populações e não podemos permitir uma coisa dessas”, realça Américo Pereira.O presidente da Câmara de Vila Flor, Artur Pimentel, diz que a defesa dos direitos das populações está acima de qualquer cor partidária.Já a presidente da Câmara de Alfândega da Fé lamenta que o Ministério da Justiça em vez de recuar, apresente uma proposta ainda com mais encerramentos.


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Alfândega da Fé abriu guerra ao encerramento do tribunal

Alfândega da Fé já abriu guerra contra o encerramento do tribunal da vila. A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção contra o encerramento deste serviço público

 Recorde-se que na lista dos tribunais a encerrar pelo governo estão, ainda, o de Vimioso, Vinhais e Carrazeda de Ansiães.A presidente da Câmara de Alfândega da Fé enaltece a união dos alfandeguenses contra o encerramento do tribunal. Berta Nunes lembra ainda que o município não está sozinho nesta luta. “Foi aprovada por todos os elementos da Assembleia Municipal uma moção para contrariarmos a decisão que poderá vir a ser tomada, e que esperamos que não, do encerramento do Tribunal de Alfândega da Fé. Mais recentemente tive oportunidade de estar numa reunião com o Bastonário da Ordem dos Advogados e todos os 47 municípios estiveram presentes e todos disseram não a esta proposta que ainda está em discussão pública”, acrescenta a autarca.  Berta Nunes garante que vai fazer tudo para evitar o encerramento do tribunal. O próximo passo é reunir com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para lhe dar conta dos erros contidos no documento que prevê encerrar quatro tribunais no distrito de Bragança. “O número de processos que aparece nesse estudo é inferior ao número de processos real na maior parte dos municípios que estão nesta lista a encerrar e há outras imprecisões no estudo que nós também queremos depois chamar à atenção. Esperemos que não seja necessário avançar para manifestações, entre as quais irmos todos a Lisboa manifestar-nos contra esta situação”, avança Berta Nunes.  O município de Alfândega da Fé a tomar uma posição activa na luta contra o encerramento do tribunal local.


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Falta de transportes públicos na região é mais um argumento contra o fecho dos tribunais

Já são conhecidos os locais previstos para a deslocação dos quatro tribunais que o Governo prevê encerrar no distrito de Bragança. Vimioso deverá passar para Miranda do Douro, o de Carrazeda para Vila Flor e o de Vinhais para Bragança.Alfândega da Fé é o caso mais bicudo, pois o Governo prevê transferir os processos para Torre de Moncorvo.

A presidente da câmara mantém-se frontalmente contra esta medida alegando falta de acessibilidades e de transportes públicos.Berta Nunes diz que quem vai sofrer são os mais carenciados.

“Além dos custos normais que tem um processo normal, as pessoas vão ser obrigadas a deslocar-se. No caso dos transportes públicos, há apenas um autocarro, às 7h00, para Moncorvo, que regressa às 18h00. Quem tiver de levar testemunhas vai ter de lhes pagar estes custos e perder um dia inteiro de trabalho, mais pagar refeições”, sublinha a autarca.

 E se o preço do bilhete de autocarro custa seis euros, uma viagem de táxi fica cinco vezes mais cara.

“Por exemplo, se tiver de ir de Táxi terá de pagar 30 euros. Tudo isto são custos acrescidos e vão dificultar o acesso à Justiça. E o que vai acontecer com os funcionários do Tribunal?”

 

Para calcular as distâncias entre tribunais, que deverão ser inferiores a uma hora, o Governo serviu-se do Via Michelin.

 Já Américo Pereira, o presidente da câmara de Vinhais, acusa a ministra de mentir, pois garante que o tribunal do seu concelho teve 578 processos entrados em 2010, mais do dobro dos 250 exigidos pelo Governo.

“Para o Governo vender este produto, exclui dos tribunais tudo o que chamamos de processos não judiciais, isto é, tira o processo penal, as instruções, os inquéritos e as falências. É claro que assim não é possível, mas o trabalho do tribunal são estes processos todos. E sabem quanto é que custou o funcionamento do tribunal de Vinhais em 2011? 15600 euros. Tudo o resto, dos juízes aos funcionários, o Estado vai ter de lhes continuar a pagar, ou vai mandá-los para o desemprego?”

 

Para além disso, o autarca de Vinhais teme o desaparecimento de ainda mais serviços no concelho, que funcionam ligados ao tribunal.

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Distrito perde quatro tribunais

Os tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais podem encerrar no âmbito da reorganização do mapa judiciário. Estes quatro tribunais de 1ª instância fazem parte da lista de encerramentos que o Ministério da Justiça deverá submeter a votação na Assembleia da República até ao final do ano.

Os critérios do governo para extinguir tribunais são o número de processos, menos de 250 por ano, a população estar a menos de uma hora de distância da comarca mais próxima e a qualidade das instalações.
Os autarcas transmontanos estão contra esta medida do Governo. O presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Américo Pereira, diz mesmo que esta proposta é um convite à justiça pelas próprias mãos.
“É uma decisão péssima. E Vinhais não se integra esses critérios, até registou um aumento do volume de trabalho. Isto é um convite para que as pessoas resolvam os problemas pelas suas próprias mãos, porque ninguém está para pegar em 10 ou 15 testemunhas e levá-las para Bragança e chegar lá e ser adiado e andamos nesta vida”, contesta o edil. 
A presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes, considera inaceitável que os cidadãos do interior deixem de ter acesso à Justiça. 

Autarcas garantem que vão lutar contra o encerramento
dos tribunais no distrito

“Estamos a assistir a uma série de medidas que faz lembrar que este Governo quer encerrar todo o interior. O encerramento do tribunal vai fazer com que os nossos munícipes deixem de ter acesso à Justiça. Porque se vamos ter apenas uma comarca e toda a gente tiver que se deslocar a Bragança para qualquer julgamento só as pessoas com dinheiro poderão ter acesso à justiça”, afirma a autarca. 
Berta Nunes garante, ainda, que Alfândega da Fé vai lutar contra o encerramento deste serviço público. “Vamos lutar contra isso e certamente que não vamos lutar sozinhos”, garante a edil.
Já para o autarca de Vimioso, José Rodrigues, o encerramento do tribunal vai contribuir para a desertificação do concelho. “É uma situação má. O nosso concelho está bem financeiramente, temos feito vários investimentos para fixar pessoas no concelho e agora o governo encerra o tribunal. É uma frustração para nós”, afirma o autarca.


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Ministério quer extinguir cerca de 50 tribunais/juízos

 O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.


O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à troika e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do Continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.

“A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas”, refere o documento.

Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

De todos os tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.

No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.

Assim, no Continente, o documento de trabalho entregue à troika sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).


O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à troika e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do Continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.

“A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas”, refere o documento.

Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

De todos os tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.

No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.

Assim, no Continente, o documento de trabalho entregue à troika sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).


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