A presidente da câmara mantém-se frontalmente contra esta medida alegando falta de acessibilidades e de transportes públicos.
“Além dos custos normais que tem um processo normal, as pessoas vão ser obrigadas a deslocar-se. No caso dos transportes públicos, há apenas um autocarro, às 7h00, para Moncorvo, que regressa às 18h00. Quem tiver de levar testemunhas vai ter de lhes pagar estes custos e perder um dia inteiro de trabalho, mais pagar refeições”, sublinha a autarca.
“Por exemplo, se tiver de ir de Táxi terá de pagar 30 euros. Tudo isto são custos acrescidos e vão dificultar o acesso à Justiça. E o que vai acontecer com os funcionários do Tribunal?”
Para calcular as distâncias entre tribunais, que deverão ser inferiores a uma hora, o Governo serviu-se do Via Michelin.
“Para o Governo vender este produto, exclui dos tribunais tudo o que chamamos de processos não judiciais, isto é, tira o processo penal, as instruções, os inquéritos e as falências. É claro que assim não é possível, mas o trabalho do tribunal são estes processos todos. E sabem quanto é que custou o funcionamento do tribunal de Vinhais em 2011? 15600 euros. Tudo o resto, dos juízes aos funcionários, o Estado vai ter de lhes continuar a pagar, ou vai mandá-los para o desemprego?”
Para além disso, o autarca de Vinhais teme o desaparecimento de ainda mais serviços no concelho, que funcionam ligados ao tribunal.
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