O Tribunal de Alfândega da Fé condenou, esta quarta-feira, a penas de prisão entre um e quatro anos os 17 arguidos do caso "Nordeste Explosivo", mas mandou todos em liberdade com a pena suspensa.
O único arguido em prisão preventiva há um ano, o empresário de Alfândega da Fé Jorge Pinheiro, foi aquele que o tribunal puniu com a pena mais pesada, quatro anos de prisão, mas que mandou "restituir imediatamente à liberdade".
Foi, no entanto o único que fica obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades, durante o período em que a pena está suspensa.
O tribunal espera com estes acórdão conseguir advertir os 17 arguidos de que "não podem meter-se a negociar explosivos sem regras, porque podem ir parar às mãos erradas".
O principal arguido, o empresário Jorge Pinheiro, vendeu os explosivos usados em 1999 num atentado à bomba que matou duas mulheres na localidade de Moredo, em Bragança.
A conclusão a que os juízes que julgaram o caso chegaram é que o principal arguido estava habilitado para usar explosivos, mas começou a vendê-los aos restantes sem cumprir as regras e sem os compradores estarem habilitados para o seu uso.
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