Tribunal de Contas chumba João Carlos Figueiredo

O Tribunal de Contas quer apurar eventuais responsabilidades financeiras do anterior presidente da Câmara de Alfândega da Fé após uma ação inspetiva da Inspeção Geral da Administração Local. De acordo com o despacho de notificação da IGAL, a que o Mensageiro teve acesso, a referida inspeção decorrer entre 21/6/2010 e 23/09/2010 e foram detetadas duas situações: “a ultrapassagem dos limites legais de capacidade de endividamento, em 2008, em violação do artigo 87.º da Lei de Enquadramento Orçamental (...) e artigos 4.º, 37.º e 39.º da Lei das Finanças Locais” e a “aquisição de material sem procedimento, em 2009, em violação do Código dos Contratos Públicos (...)”. Em causa está a ultrapassagem em mais de três milhões de euros do limite de endividamento entretanto imposto às autarquias. Foi decidido enviar o assunto ao Ministério Público junto ao tribunal de Contas para apuramento de eventual responsabilidade financeira, de acordo com o despacho de notificação. Contactado pelo Mensageiro, João Carlos Figueiredo, recém-nomeado sub-delegado do Norte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (uma escolha decidida em reunião dos presidentes das distritais do PSD do Norte), o antigo autarca diz-se “obviamente tranquilo”, até porque esta questão é “meramente administrativa”.

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