A 29.ª reunião do conselho executivo da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM-TM), realizada em Montalegre, ficou marcada, entre outras decisões, pela aprovação de uma proposta que separa a atual unidade territorial em duas entidades intermunicipais. Deste modo, o novo figurino, mercê das alterações permitidas por lei, faz nascer a CIM do Alto Tâmega composta por seis municípios, um quadro semelhante ao existente na AMAT.
Constituída em 2009, a Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM-TM), sediada em Bragança, passa a deixar de existir com a reunião feita em Montalegre. Atualmente, o universo desta estrutura engloba Alfândega da Fé, Boticas, Bragança, Chaves, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vimioso e Vinhais. Uma área extensa que não resultou, disso se depreende da proposta (consultar anexo) onde são lembrados os desajustamentos e valorizadas as mais valias da separação. Deste modo, o divórcio de interesses resulta na CIM do Alto Tâmega, cuja proposta de lei se prevê aprovada até final do ano, que engloba os municípios de Montalegre, Boticas, Valpaços, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar.
«HÁ UMA AGREGAÇÃO
POUCO NATURAL»
João Baptista, atual presidente da CIM-TM, focou o seu discurso no porquê desta tomada de posição: «foi elaborado um documento relativo ao estudo da nova proposta de lei em relação às entidades intermunicipais. A questão da divisão do território é uma proposta que foi apresentada aqui por parte dos municípios do Alto Tâmega. É uma situação que esses municípios sempre viveram. Sempre esteve latente o facto de haver uma agregação pouco natural. Isto porque o Alto Tâmega constitui uma unidade com história, com identidade territorial, com um conjunto de situações e de projetos comuns que foram sendo desenvolvidos ao longo do tempo. Neste caso, tivemos que conciliar com Trás-os-Montes o que nem sempre aconteceu de uma forma que permitisse às pessoas que vivem neste território sentirem que há uma unidade conjunta. Neste momento, como presidente da CIM, entendi ser o momento adequado para colocar em discussão este assunto. Há uma proposta de lei que até ao fim do ano se prevê aprovada, que determina as características essenciais que uma CIM deve obedecer. Tendo o Alto Tâmega, neste contexto legal, a possibilidade de criar uma CIM, julgo que é a melhor oportunidade para continuarmos a fazer prevalecer esta nossa unidade territorial e esta nossa capacidade de servir melhor os cidadãos».
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