A presidente da câmara de Alfândega, Berta Nunes, confirma esta acção de penhora mas garante que já foi contestada pelo gabinete jurídico da autarquia.
“Esta penhora implicou que do dinheiro que tínhamos recebido do duodécimo de Janeiro não pudemos usar 86 mil euros mas esperamos que com a contestação que fizemos a penhora seja levantada”, diz, admitindo que houve pagamentos que foram cancelados.
Berta Nunes diz que encontrou prejuízos de cerca de um milhão de euros apenas relativos a esse projecto.
“A câmara comprou terrenos na ordem de um milhão de euros e de valor muito acima do valor de mercado”, diz, que nalguns casos chega aos 14 euros por metro quadrado, quando outros foram pagos a 2,5 euros o metro quadrado. “Neste caso a câmara já tinha pago 50 mil euros, mas havia uma cláusula de reversão que previa que o negócio se desfizesse se o projecto não avançasse. Foi o que fizemos, para não ficarmos com um terreno de que não necessitamos e que foi pago acima do seu valor”, explica a autarca, adiantando que chegou a ser proposto que a câmara ficasse com parte do terreno “para que a proprietária não tivesse de devolver os 50 mil euros já pagos”.
A autarca considera mesmo que há má- fé por parte da proprietária que intentou esta acção de penhora contra a autarquia.
“Claro que há má fé da senhora, no nosso entender, porque tivemos toda a abertura para negociar. Ela sabe que assinou a escritura com a cláusula de reversão”, garante Berta Nunes.
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