Falta de transportes públicos na região é mais um argumento contra o fecho dos tribunais

Já são conhecidos os locais previstos para a deslocação dos quatro tribunais que o Governo prevê encerrar no distrito de Bragança. Vimioso deverá passar para Miranda do Douro, o de Carrazeda para Vila Flor e o de Vinhais para Bragança.Alfândega da Fé é o caso mais bicudo, pois o Governo prevê transferir os processos para Torre de Moncorvo.

A presidente da câmara mantém-se frontalmente contra esta medida alegando falta de acessibilidades e de transportes públicos.Berta Nunes diz que quem vai sofrer são os mais carenciados.

“Além dos custos normais que tem um processo normal, as pessoas vão ser obrigadas a deslocar-se. No caso dos transportes públicos, há apenas um autocarro, às 7h00, para Moncorvo, que regressa às 18h00. Quem tiver de levar testemunhas vai ter de lhes pagar estes custos e perder um dia inteiro de trabalho, mais pagar refeições”, sublinha a autarca.

 E se o preço do bilhete de autocarro custa seis euros, uma viagem de táxi fica cinco vezes mais cara.

“Por exemplo, se tiver de ir de Táxi terá de pagar 30 euros. Tudo isto são custos acrescidos e vão dificultar o acesso à Justiça. E o que vai acontecer com os funcionários do Tribunal?”

 

Para calcular as distâncias entre tribunais, que deverão ser inferiores a uma hora, o Governo serviu-se do Via Michelin.

 Já Américo Pereira, o presidente da câmara de Vinhais, acusa a ministra de mentir, pois garante que o tribunal do seu concelho teve 578 processos entrados em 2010, mais do dobro dos 250 exigidos pelo Governo.

“Para o Governo vender este produto, exclui dos tribunais tudo o que chamamos de processos não judiciais, isto é, tira o processo penal, as instruções, os inquéritos e as falências. É claro que assim não é possível, mas o trabalho do tribunal são estes processos todos. E sabem quanto é que custou o funcionamento do tribunal de Vinhais em 2011? 15600 euros. Tudo o resto, dos juízes aos funcionários, o Estado vai ter de lhes continuar a pagar, ou vai mandá-los para o desemprego?”

 

Para além disso, o autarca de Vinhais teme o desaparecimento de ainda mais serviços no concelho, que funcionam ligados ao tribunal.

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