Os tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais podem encerrar no âmbito da reorganização do mapa judiciário. Estes quatro tribunais de 1ª instância fazem parte da lista de encerramentos que o Ministério da Justiça deverá submeter a votação na Assembleia da República até ao final do ano.
Os critérios do governo para extinguir tribunais são o número de processos, menos de 250 por ano, a população estar a menos de uma hora de distância da comarca mais próxima e a qualidade das instalações.
Os autarcas transmontanos estão contra esta medida do Governo. O presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Américo Pereira, diz mesmo que esta proposta é um convite à justiça pelas próprias mãos.
“É uma decisão péssima. E Vinhais não se integra esses critérios, até registou um aumento do volume de trabalho. Isto é um convite para que as pessoas resolvam os problemas pelas suas próprias mãos, porque ninguém está para pegar em 10 ou 15 testemunhas e levá-las para Bragança e chegar lá e ser adiado e andamos nesta vida”, contesta o edil.
A presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes, considera inaceitável que os cidadãos do interior deixem de ter acesso à Justiça.
Autarcas garantem que vão lutar contra o encerramento
dos tribunais no distrito
“Estamos a assistir a uma série de medidas que faz lembrar que este Governo quer encerrar todo o interior. O encerramento do tribunal vai fazer com que os nossos munícipes deixem de ter acesso à Justiça. Porque se vamos ter apenas uma comarca e toda a gente tiver que se deslocar a Bragança para qualquer julgamento só as pessoas com dinheiro poderão ter acesso à justiça”, afirma a autarca.
Berta Nunes garante, ainda, que Alfândega da Fé vai lutar contra o encerramento deste serviço público. “Vamos lutar contra isso e certamente que não vamos lutar sozinhos”, garante a edil.
Já para o autarca de Vimioso, José Rodrigues, o encerramento do tribunal vai contribuir para a desertificação do concelho. “É uma situação má. O nosso concelho está bem financeiramente, temos feito vários investimentos para fixar pessoas no concelho e agora o governo encerra o tribunal. É uma frustração para nós”, afirma o autarca.
Ver noticia aqui
Sem comentários:
Enviar um comentário